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Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) em
toda a Paraíba a nova lei que desobriga os estudantes de apresentarem a
carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e
nas passagens de transportes municipais e intermunicipais. A norma foi
promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e
publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a lei, os estabelecimentos que
descumprirem a determinação serão multados. Em um primeiro descumprimento a
multa será de R$ 20 mil e, em caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O PROCON
estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação
das possíveis penalidades.
Carteira grátis também é lei
Também no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada outra lei que beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual Caio Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.
Assim como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da identidades estudantis. Ela também já está em vigor.
Fonte : G1pb
Postado Por:Edson Silva
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