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Procuradoria da República na Paraíba
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A Paraíba tem mais de dez anos de atraso na implantação do Provita. Também não há Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
Ministério Público Federal (MPF/PB) realizou audiência pública na semana passada para discutir a efetiva implantação do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita), bem como do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) no estado. A Paraíba conta hoje com mais de dez anos de atraso na adesão ao Sistema Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas, criado pela Lei nº 9.807, de 1999, e que começou a ser implantado nacionalmente no mesmo ano de criação.
Na audiência, foi informado ao MPF que a adesão do estado estava quase completa, na dependência apenas de documentos a serem enviados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). No entanto, em contato posterior com este órgão, verificou-se que a informação não procedia. O estágio de adesão da Paraíba é bastante preliminar, não tendo havido sequer uma reunião oficial com o estado acerca do convênio de adesão.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, que convocou a audiência, recebeu com preocupação a informação de que a implantação do Provita na Paraíba ainda se encontra em estágios muito preliminares. Segundo o procurador “o programa é fundamental para a investigação criminal, pois sem ele as testemunhas não sentem segurança para depor ou denunciar, especialmente em casos de ação de grupos de extermínio com participação de agentes do estado, como é o caso da Paraíba.”
Além disso, conforme Duciran Farena, a ausência do Provita sobrecarrega órgãos que não estão adaptados para proteger gente e impede a prioridade de tramitação de processos e inquéritos com testemunhas protegidas prevista na Lei nº 12.483, de 2011. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, a Paraíba é prioritária para a implantação do Provita pelo número de demandas originadas no estado.
Na audiência foram relatadas situações de pessoas que precisam da cobertura desses programas. Segundo a ouvidora da Polícia, Valdênia Paulino, em muitos casos ela teve que providenciar pessoalmente para que a pessoa tivesse um lugar para se esconder. "Muitos policiais e delegados concursados por vezes pagam do próprio bolso o afastamento da testemunha para evitar o pior, mas sabem que isso não garante proteção nem contribuição efetiva dessas testemunhas à investigação".
A audiência pública contou com a presença de representantes do governo do estado, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, ONGs envolvidas com o tema, como a Dignitatis, além de representante do gabinete do deputado federal Luis Couto, dentre outros participantes.
Nova audiência, desta vez com a presença de representante da Secretaria de Direitos Humanos, será marcada para o final de julho.
Na audiência, foi informado ao MPF que a adesão do estado estava quase completa, na dependência apenas de documentos a serem enviados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). No entanto, em contato posterior com este órgão, verificou-se que a informação não procedia. O estágio de adesão da Paraíba é bastante preliminar, não tendo havido sequer uma reunião oficial com o estado acerca do convênio de adesão.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, que convocou a audiência, recebeu com preocupação a informação de que a implantação do Provita na Paraíba ainda se encontra em estágios muito preliminares. Segundo o procurador “o programa é fundamental para a investigação criminal, pois sem ele as testemunhas não sentem segurança para depor ou denunciar, especialmente em casos de ação de grupos de extermínio com participação de agentes do estado, como é o caso da Paraíba.”
Além disso, conforme Duciran Farena, a ausência do Provita sobrecarrega órgãos que não estão adaptados para proteger gente e impede a prioridade de tramitação de processos e inquéritos com testemunhas protegidas prevista na Lei nº 12.483, de 2011. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, a Paraíba é prioritária para a implantação do Provita pelo número de demandas originadas no estado.
Na audiência foram relatadas situações de pessoas que precisam da cobertura desses programas. Segundo a ouvidora da Polícia, Valdênia Paulino, em muitos casos ela teve que providenciar pessoalmente para que a pessoa tivesse um lugar para se esconder. "Muitos policiais e delegados concursados por vezes pagam do próprio bolso o afastamento da testemunha para evitar o pior, mas sabem que isso não garante proteção nem contribuição efetiva dessas testemunhas à investigação".
A audiência pública contou com a presença de representantes do governo do estado, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, ONGs envolvidas com o tema, como a Dignitatis, além de representante do gabinete do deputado federal Luis Couto, dentre outros participantes.
Nova audiência, desta vez com a presença de representante da Secretaria de Direitos Humanos, será marcada para o final de julho.
Postado Por:Edson Silva
Fonte:Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba
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