A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara, aprovou na terça- feira,dia2,um projeto que criminaliza maus tratos praticados contra cães e gatos.Segundo a Folha de São Paulo,pela proposta do texto,quem provocar a morte de animais será punido de 3 a 5 anos de prisão.Para quem cometer crime culposo(sem intenção),a punição será de 3 meses a 1 ano, além de multa. A pena poderá ser elevada de 6 a10 anos, se a causa da morte for de caráter violento. Há ainda punição para quem deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato e promover lutas entre cães.
TEXTO E POSTAGEM:Eudes Nazareno
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